Recebeu Notificação de Busca e Apreensão do Seu Veículo?
Se o banco entrou com ação judicial, existem prazos curtos para defesa.
Quanto antes o caso for analisado, maiores são as possibilidades jurídicas de atuação.
Se você financiou um veículo e enfrentou atraso nas parcelas, o banco pode ingressar com Ação de Busca e Apreensão.
Essa medida é prevista em lei, mas deve respeitar requisitos formais e contratuais.
Nem toda apreensão é juridicamente incontestável.
O problema é que muitas pessoas só procuram ajuda depois que:
O veículo já foi apreendido
Recebem citação judicial
Descobrem que o prazo para defesa é curto
O prazo para purgar a mora pode ser de apenas 5 dias após a apreensão.
Sem orientação técnica, o risco aumenta.
Sem defesa adequada:
O veículo pode ser consolidado em favor do banco
A dívida pode continuar sendo cobrada
O nome pode permanecer restrito
A ausência de estratégia jurídica pode agravar o cenário.
O que pode ser analisado juridicamente:
Regularidade da notificação
Cumprimento dos requisitos legais
Possibilidade de purgação da mora
Eventuais abusividades contratuais
Estratégia de defesa adequada ao caso
Cada contrato exige análise individual.
“Se o meu veículo foi apreendido consigo reverter a apreensão dele?”
Sim. É possível recuperar seu veículo antes mesmo de pagar as parcelas atrasadas.
E para aumentar as chances de sucesso da defesa na Ação de Busca e Apreensão, é fundamental que você procure imediatamente um advogado especialista.
Isso porque existem alguns prazos que precisam ser respeitados, sendo o menor deles 5 (cinco) dias, contados a partir da data em que o veículo foi apreendido, além da defesa que deve ser apresentada dentro do prazo correto.
Conte com nossos advogados para cuidar do seu caso. Nossos profissionais possuem vasta experiência e estão disponíveis para resolver sua situação.
Consigo diminuir o valor do meu financiamento?
Sim. Com uma Revisão de Contrato de veículo, é possível identificar as abusividades que podem estar contidas no seu contrato, evitando que você continue comprometendo todo o seu orçamento com parcelas calculadas com base em juros exorbitantes, pelos quais você nem sequer deveria pagar!
A partir da revisão, podemos traçar um novo cenário justo para que você pague sua dívida sem que toda a sua renda seja consumida. Analisando individualmente seu caso, é possível conseguir uma renegociação da dívida, eliminando:
Juros abusivos;
Cláusulas abusivas;
Cobranças de taxas não justificáveis.
Não espere acumular parcelas da sua dívida, correndo o risco de ter seu veículo apreendido. Fale agora com um de nossos especialistas:
Ação de busca e apreensão envolve prazos curtos.
Se você recebeu notificação ou teve o veículo apreendido, o ideal é buscar orientação jurídica imediatamente.
Perguntas Frequentes:
Se eu já paguei a maior parte do financiamento, mesmo assim meu veículo poderá ser apreendido?
Sim. O banco tem direito de apreender o veículo como forma de satisfazer a dívida relativa às parcelas restantes, mesmo que você já tenha arcado com a maior parte do débito.
Fui notificado de que meu veículo será apreendido. Posso evitar?
É possível, mas você precisa procurar imediatamente um advogado especialista para formular sua estratégia de defesa, negociar seu pagamento e evitar que seu veículo seja retirado de você.
O Banco está exigindo o valor integral da dívida para devolver meu veículo. Isso é correto?
Não. Ao realizar a Ação de Defesa de Busca e Apreensão, com o auxílio de um advogado especialista, você pode recuperar o veículo antes de pagar qualquer parcela – atrasada ou vincenda.
Posso reduzir o valor do financiamento?
Sim, desde que você faça uma revisão de contrato para encontrar as ilegalidades do financiamento. Eliminando juros abusivos e cobranças indevidas, pode ser que o valor total da sua dívida diminua.
Não estou conseguindo pagar as parcelas do financiamento. Posso me proteger da apreensão de maneira preventiva?
Entre em contato com nossa equipe de advogados. Realizaremos a revisão do seu contrato na tentativa de eliminar valores indevidos, para então negociarmos com o banco condições de pagamento mais adequadas a você.
Após a apreensão, em quanto tempo devo realizar a defesa?
Decorridos 5 (cinco) dias da apreensão, o veículo poderá ser vendido ou leiloado. Como o prazo é curto, recomenda-se que você busque um advogado para formular sua defesa no mesmo dia em que ocorreu a apreensão.
Até quando meu nome irá continuar no SERASA ou SPC?
Até a quitação completa do contrato de financiamento.
A busca e apreensão trata-se de um procedimento legal?
O procedimento em si, é legal. No entanto, os fatos que justificam a medida podem estar violando seus direitos, como juros abusivos ou cobranças indevidas. Se essas ilegalidades te levaram a não conseguir pagar as parcelas, isso será usado em sua defesa.
Posso ser indenizado se o meu contrato for abusivo?
Sim, não há como afirmar que caberá indenização em todos os casos, daí a importância de contratar um profissional para analisar se essa possibilidade cabe na sua situação. Uma situação comum para que seja deferida a indenização, é quando o devedor tem seu nome inscrito indevidamente em órgãos como o SERASA. Mas, como citado acima, cada caso precisa ser analisado.
Vale mesmo a pena fazer a revisão do meu contrato?
Sim! É importante ter em mente que os contratos de financiamento de veículo são feitos de forma unilateral, observando os interesses do banco. Nesse contexto, você pode estar sendo submetido a condições abusivas, sem que você se dê conta do tamanho do prejuízo que está sofrendo. Sendo assim, é fundamental que você seja representado por um profissional apto a defender os seus direitos e interesses.
Nosso escritório
O Escritório Garcia Campos atua com excelência na defesa de clientes envolvidos em ações de busca e apreensão de veículos financiados, com uma abordagem estratégica, técnica e eficaz.
Com ampla experiência no Direito Bancário e Contratual, a equipe é especializada em identificar irregularidades nos contratos de financiamento e leasing, propondo medidas judiciais e extrajudiciais para proteger os interesses dos consumidores.
Nosso trabalho inclui:
Análise minuciosa de contratos e cláusulas abusivas;
Ações de revisão de contrato e pedidos de liminar para sustar apreensões indevidas;
Defesa completa em processos de busca e apreensão já em curso;
Negociação com instituições financeiras para acordos mais justos.
A atuação do Garcia Campos é pautada pela ética, agilidade e compromisso com resultados. O objetivo é garantir que cada cliente tenha seu direito respeitado diante de práticas abusivas e cobranças indevidas.
Atendimento personalizado, online ou presencial, com cobertura em todo o Brasil.
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